A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso derrubou nesta quarta-feira (2) sete dos oito vetos do governador Mauro Mendes ao projeto de lei que instituiu a Política Estadual de Agricultura Irrigada e o Programa Estadual de Irrigação (Proei), de autoria do suplente de deputado estadual Hugo Garcia (Republicanos), no período em que passou pela Casa. A matéria (PL nº 1600/2024) havia sido aprovada pelo Poder Legislativo no dia 9 de outubro de 2024, como forma de fomento à agricultura irrigada.
O Governo do Estado havia vetado os artigos 1º, 4º, 15º, 22º, 23º, 25º, 26º e 27º. Todavia, após apreciação dos parlamentares por destaque, ou seja, um a um, apenas o do artigo 4º foi mantido. Os deputados justificam que os vetos poderiam descaracterizar por completo a proposta, que é considerada fundamental para Mato Grosso que tem sua maior força econômica no agronegócio e depende de políticas de irrigação.
"Não se trata de afronta ao Poder Executivo, mas do cumprimento da nossa missão institucional de legislar em favor do desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. Vamos garantir que essa política pública saia do papel e transforme a realidade no campo com segurança jurídica, equilíbrio ambiental e prosperidade para todos”, disse, da tribuna, Hugo Garcia ao comemorar a derrubada dos vetos.
Segundo ele, um dos objetivos dessa política é incentivar o aumento da área irrigada no estado e, consequentemente, ampliar a produtividade agrícola. Ele informou que Mato Grosso tem hoje cerca de 220 mil hectares de área irrigada voltada para a agricultura. Com o Proei, conforme o parlamentar, é possível que aumentar essa área para 4 milhões de hectares até 2030.
“A aprovação da matéria, que agora é lei, deve levar ao aumento na produção de alimentos, por meio da agricultura irrigada, estimulando a elevação dos níveis de produtividade e as oportunidades de emprego no campo, além de otimizar o uso de insumos por meio da irrigação. É uma política indutora de crescimento, com o desenvolvimento de novas tecnologias, investimento em pesquisas e estudos sobre o setor e capacitação de mão de obra”, completa o deputado estadual.
Outros benefícios do uso da irrigação para a agricultura estão ainda a expansão das áreas cultiváveis, melhoria na qualidade das culturas, enfrentamento às adversidades climáticas e a possibilidade da implantação de uma terceira safra.
"É sabido que nos próximos 20 ou 30 anos quem não tiver irrigação no estado não planta a segunda safra. Então vamos desenvolver a irrigação o mais rápido possível no Estado de Mato Grosso”, completa ele, que é o atual presidente da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir-MT).
Para o setor a criação da lei é um marco muito importante para a agricultura irrigada em Mato Grosso, porque é ao mesmo tempo um incentivo ao uso racional da água, garantindo a preservação dos recursos hídricos.
