Durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (9), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 495/2025, que determina a obrigatoriedade de comunicação imediata à autoridade policial por parte dos profissionais de saúde nos casos de suspeita de envenenamento atendidos em hospitais públicos e privados do estado.
Segundo o texto da proposta, a notificação deve ocorrer por meio escrito ou eletrônico, contendo, sempre que possível, informações como a identificação do paciente, data e horário do atendimento, sintomas apresentados, substância suspeita e outros dados relevantes para a investigação.
O projeto surge em meio ao aumento expressivo de casos no estado. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) indicam que os registros de intoxicação por substâncias químicas em Mato Grosso saltaram de 312 casos em 2022, para 447 em 2024, um aumento de 43%. Em muitos desses episódios, há indícios de tentativa de homicídio, automutilação ou violência doméstica.
“O envenenamento raramente é um acidente. Na grande maioria das vezes, envolve dolo, má intenção, crime. E cada minuto conta para salvar uma vida ou prender um culpado”, argumentou Barranco. “Não é possível que o sistema de saúde siga isolado da segurança pública diante de situações tão graves.”
O parlamentar destaca ainda que a medida visa proteger não só as vítimas, mas também evitar a reincidência. “Sem a notificação imediata, perde-se o tempo de flagrante, provas desaparecem, e a justiça se torna mais difícil. Essa lei é um passo urgente para salvar vidas e garantir que agressores não escapem impunes”, afirmou.
O projeto prevê sanções administrativas tanto para os profissionais de saúde quanto para as unidades hospitalares que descumprirem a norma, conforme legislação vigente.
Para Barranco, a proposta reforça a integração entre saúde e segurança pública, um elo fundamental diante da crescente complexidade dos crimes relacionados à intoxicação. “Essa comunicação entre hospital e polícia precisa ser uma ponte direta. Estamos falando de vidas humanas em risco, e o Estado precisa estar presente, atuando com rapidez e firmeza".
