O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), se posicionou sobre a polêmica que envolve a presença de mercadinhos dentro das penitenciárias do estado. Durante uma entrevista, Russi defendeu que a instalação dos mercadinhos nas unidades prisionais seja mantida, porém, com restrições rigorosas sobre os produtos comercializados. Para o presidente da ALMT, apenas itens essenciais, como produtos de higiene pessoal, devem ser vendidos, afastando a ideia de que mercadinhos poderiam ser usados para a comercialização de itens supérfluos, como chocolates ou produtos de luxo.
“Nós não liberamos o mercadinho para vender sorvete, Nutella, longe disso. O governo tem que colocar lá dois, três itens que são efetivamente necessários, como sabonete, pasta de dente. Defendo que isso possa ser vendido. Nada supérfluo que não tenha necessidade de higiene ou manutenção no seu dia a dia”, explicou Max Russi. Ele também reforçou que, independentemente dos crimes cometidos, os detentos devem ser tratados com humanidade e respeito, não devendo ser segregados ou tratados como pessoas indignas de mínimas condições de bem-estar.
O tema tem gerado indignação na sociedade, especialmente em função da percepção de impunidade em relação a certos crimes, mas o presidente da ALMT é enfático ao afirmar que a flexibilidade nos mercadinhos não deve ser confundida com a liberação de itens considerados desnecessários ou luxuosos. “A gente vê muita coisa, muitos crimes graves, bárbaros acontecendo, isso aí revolta. Eu também sou revoltado com isso. Agora, jamais liberar da forma que era antes”, complementou.
A declaração ocorre após a recente votação na Assembleia Legislativa, na qual os deputados derrubaram, por maioria, o veto do governador Mauro Mendes ao artigo 19 do projeto de Lei que flexibiliza a instalação de mercadinhos dentro dos presídios de Mato Grosso. Em relação à suposta crise de relacionamento entre o Legislativo e o Executivo estadual em virtude dessa votação, Max Russi foi claro ao afirmar que os poderes possuem independência de opiniões. “Ele [Mauro Mendes] está no direito dele e a justiça vai decidir. [...] É a opinião dele, tem que respeitar e ele tem que respeitar a nossa. Nós, através do voto, a Assembleia Legislativa através da maioria, tomou uma decisão, ele não concorda com essa decisão, ele vai procurar a justiça”, afirmou.
Outro ponto debatido durante a entrevista foi o voto secreto nas votações da Assembleia Legislativa. Questionado sobre a declaração do governador de que o voto dos parlamentares não deveria ser secreto, Max Russi defendeu a atual prática de voto secreto, ressaltando que este instrumento é fundamental para a preservação da independência dos parlamentares e o bom funcionamento da democracia. “Se tiver voto aberto, nunca vai derrubar um veto. Como derruba veto com 20 deputados na base? Nunca vai derrubar. Para a democracia, é importante o voto secreto, para poder ter derrubado, poder contrariar, poder votar a favor da população, porque senão a grande maioria das votações vai ser chapa branca”, argumentou.
Max Russi reforçou que o voto secreto, previsto no regimento da casa, é uma ferramenta legal que garante liberdade para os deputados votarem conforme suas convicções, sem sofrerem pressões externas. “Tem que dar liberdade através do instrumento que é legal. Com voto secreto não existe como fazer essa pressão”, concluiu o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
