Leia discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS):
"Senhor presidente, senhoras e senhores do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, é um grande prazer poder falar com vocês sobre os desafios do nosso governo nos próximos meses. É um momento especialmente importante da trajetória do nosso País.
Há 19 meses, presidente, mesmo antes de assumirmos o governo, iniciamos a gestação do que é a nossa ideia de País. E digo País, porque nossa causa, todos os dias, não é um governo melhor, mas um Brasil melhor, com um Estado mais eficiente e mais justo. Gentil com todos os seus filhos, não apenas com os bem nascidos.
Isso começou com a PEC da transição. E seguiu por todos esses meses. Vejam, senhores e senhoras, que neste período aprovamos, com o apoio imprescindível do Congresso Nacional, a tão sonhada reforma Tributária. Que vai garantir, entre outras coisas inadiáveis do Brasil, o fim da guerra fiscal, mais previsibilidade, simplicidade e eficiência ao nosso sistema tributário.
Implementamos neste período ações fundamentais para garantir o equilíbrio fiscal com justiça social e a visão de país escolhida nas urnas. Tributamos as offshores e os fundos exclusivos, demos novo tratamento tributário para subvenções, além de regularizar os precatórios que foram alvo de calote do governo anterior.
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Como gosta de nos lembrar sempre o presidente, recolocamos o povo no orçamento, e recolocamos na arrecadação alguns dos que não pagavam o devido tributo por conta de subsídios inadequados.
O país voltou a valorizar o salário mínimo, com reajuste a partir de inflação mais PIB, e com aumento da isenção do imposto de renda.
E voltou a valorizar aqueles mais vulneráveis: praticamente dobramos o valor pago pelo Bolsa Família para as famílias, de 88 para 166 bilhões.
Também voltamos com força total o Farmácia Popular, cujo orçamento subiu de 2 bilhões em 2022 para 5,4 bi em 2024.
Mas, como sempre exige o presidente de todos nós, fomos além e garantimos que o povo brasileiro, honesto, honrado e trabalhador, pudesse limpar o nome e ter um alívio nas contas. Um povo com crédito faz a economia girar.
Nosso governo tem sido o apoio necessário para que nenhum brasileiro seja deixado para trás. Mas que também tenha oportunidade de escrever a própria história, construir o próprio caminho.
O Desenrola foi algo extraordinário nesse sentido porque colocou novamente no azul milhões de brasileiros atolados em dívidas de difícil quitação, muitas vezes movidas por juros impagáveis. Foram renegociados mais de 53 bilhões em dívidas, 0,5% do PIB, diminuindo em 8,7% a inadimplência entre os mais pobres, principalmente do CadÚnico.
O Acredita, programa lançado recentemente, vai garantir crédito para todos os setores da economia, mas em especial para os pequenos, para as mulheres e homens que lutam para empreender, que sonham em ter seu próprio negócio.
A expansão do crédito imobiliário vai ajudar milhões de brasileiros a realizar o sonho da casa própria, além de gerar empregos e impactar positivamente na economia.
O Brasil ou será uma potência verde, senhor presidente, ou desperdiçaremos a maior oportunidade econômica e civilizatória de nosso tempo. Estamos falando em dar um passo fundamental na preservação do meio ambiente em todo planeta, ensinar pelo exemplo. E isso tudo gerando mais e melhores empregos, cuidando dos mais atingidos pelas mudanças climáticas, que é o povo pobre desse país.
A tragédia do Rio Grande do Sul é o sinal definitivo de que vivemos em emergência climática, e por isso, todas as ações que mitiguem as dramáticas consequências das mudanças precisam ser tomadas. Isso inclui planejamento e organização, além de investimentos diretos em adaptação aos efeitos dessa mudança climática.
Frente à tragédia, o governo federal respondeu prontamente. São 23 bilhões anunciados em medidas como o auxílio-reconstrução e, temos que lembrar, da suspensão da dívida do estado por três anos, além dos juros zerados. Dentre as diversas medidas, prestamos assistência imediata às empresas e pequenos agricultores com a injeção de 7 bilhões de reais, que permitirão conceder dezenas de bilhões em crédito. Nossa rápida reação à tragédia no Rio Grande do Sul será exemplo para futuras respostas em casos semelhantes.
O enfrentamento dos eventos climáticos também está no centro da nossa presidência do G20. Em julho, convocaremos uma reunião da trilha financeira para debater formas de acelerar e ampliar o financiamento para o desenvolvimento sustentável.
A nossa proposta de taxação de super ricos, que vem conquistando apoios entre os países dos Brics e do G7, também busca criar novas fontes de recursos para lidarmos com tragédias como a do Rio Grande do Sul em todo o mundo.
Falando em todo o mundo, meus amigos, temos que reconhecer que, infelizmente, o cenário externo se agravou, com a manutenção da meta da taxa de juros dos EUA. Isso nos traz desafios enormes, assim como para outros países. Entre os efeitos imediatos estão a desvalorização do câmbio, a pressão inflacionária e a menor perspectiva de redução dos juros no Brasil.
É importante ainda reconhecer que, mesmo com indicadores econômicos robustos, temos uma deterioração das expectativas internas, excessivas na minha opinião. Cabe ao nosso governo dar as respostas adequadas ao momento.
Propusemos e aprovamos no Conselho Monetário Nacional a modernização do nosso regime de metas de inflação. A meta passou a ser contínua, sem a necessidade de, a cada ano, o CMN estipular a meta anual e também sem a necessidade de, a cada dezembro, o Banco Central apontar se cumpriu ou não a meta. Essa foi uma mudança que colocou o Brasil na melhor prática internacional de política monetária, adotada por diversas outras economias. Agora, nossa política monetária segue o tempo dos eventos econômicos, que no mais das vezes não se encerra a cada dezembro, ao final de cada ano calendário.
Meus amigos e amigas, quero ressaltar que nosso otimismo com o caminho que trilhamos se baseia na expectativa do maior ciclo de crescimento econômico em uma década.
Os indicadores mostram uma economia saudável, com crescimento do PIB de 2,9% em 2023, superior ao previsto, de 0,8%.
O desemprego está próximo de seu menor patamar histórico de 7,5%, com aumento dos rendimentos do trabalho, hoje em torno de R$ 3.150.
A inflação está dentro do limite da meta (3,9%) e bem inferior ao que os brasileiros vivenciaram no passado.
Isso tudo sem perder de vista a estabilização da dívida bruta, prevista para ocorrer já em 2028.
Estamos atentos ao fato de que o resultado primário precisa conferir sustentabilidade à trajetória dessa dívida. Ainda não esgotamos a revisão de gastos tributários, mas sabemos os limites dessa agenda.
E também reconhecemos a necessidade de encarar as pressões do gasto público. Desde que, como sempre lembra o presidente, cuidemos dos mais vulneráveis da sociedade brasileira. Não aceitamos deixar ninguém pra trás.
Reconhecemos os desafios internos e externos, e não fugiremos da responsabilidade de enfrentá-los. Também como sempre diz o presidente Lula, citando sua mãe, a dona Lindu, "a gente não pode gastar mais do que ganha".
Meus amigos e amigas, presidente Lula, nós sabemos bem onde queremos chegar. A missão que o senhor nos deu, de fazer esse país ser mais justo, guia cada ação da equipe econômica. Cada ação de nosso ministério, da dedicada equipe da Ministra Simone, da ministra Esther, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos demais ministérios do seu governo.
E por isso, tenho a firme convicção que podemos chegar ao próximo ano com o melhor ciclo de crescimento econômico em uma década, na média 2,5% ao ano, e com o menor nível de desemprego da década, abaixo de 7%.
Já estamos com a menor taxa de desocupação desde 2014. Mantendo o crescimento econômico no patamar acima de 2% ao ano, devemos nos aproximar das mínimas históricas até 2026.
As expectativas também indicam que teremos a menor taxa de inflação anual média num ciclo de governo em toda a história do Plano Real, abaixo de 4% a.a.
Destaco ainda a expectativa de termos o maior nível de investimento público e privado da década. O novo PAC e o Plano de Transformação Ecológica aumentarão o nível de investimentos públicos, pavimentando o caminho para também elevar os investimentos privados. É a combinação desses esforços que leva ao desenvolvimento sustentável.
Vivemos o maior crescimento da renda das famílias e a maior redução da pobreza nos últimos dez anos.
O crescimento do PIB, o aumento real do salário-mínimo, e os programas de distribuição de renda continuarão a elevar o rendimento das famílias e a retirar pessoas da situação de pobreza.
Temos convicção e fé em nosso caminho. Vamos juntos, construir o Brasil dos nossos mais justos e generosos sonhos. Muito obrigado. "
