Da Redação
A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá assumiu em janeiro com o compromisso de dar transparência nos trabalhos legislativos, fazendo a população esquecer o triste apelido de Casa dos Horrores, mas o que se nota é que a inexperiência do presidente, vereador Misael Galvão (PSB), vem proporcionando novos fatos reprovados pela população cuiabana.
Vereadores recebem além dos salários, verba indenizatória no valor de R$ 19,9 mil para serem usados em gastos do mandato eletivo, não justificação a locação dos veículos.
Como se não bastassem as polêmicas protagonizadas pelos vereadores, com alguns parlamentares tendo chegado quase às vias de fato, uma nova notícia leva a Câmara às manchetes negativas dos veículos de comunicação. Enquanto o país, o Estado e a Prefeitura de Cuiabá estão implementando ações visando economia de recursos, o presidente Misael Galvão anuncia que está preparando uma licitação para locação de veículos para atender aos 25 vereadores.
Muitos apontam que o dirigente está deslumbrado com o poder, lembrando que é vereador de primeiro mandato, sendo que até chegou a assumir o Legislativo, mas apenas por ter sido eleito como suplente. Como justificativa, Misael diz que o Parlamento Municipal deve garantir a locomoção dos vereadores para exercer suas funções legislativas de fiscalizar a atender as demandas da população cuiabana. Porém, é bom lembrar que cada vereador possui uma remuneração mensal de R$ 15 mil.
Além disso, recebe R$ 19,9 mil a título de verba indenizatória, justamente para suprir gastos oriundos do mandato eletivo, não justificando o aluguel dos veículos. Tudo indica que os trâmites visando a locação seria feita de forma dissimulada, e isso não aconteceu graças ao Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidade de natureza grave em um pregão presencial lançado este ano para a contração de empresa especializada em fornecimento de combustíveis. Acontece que o Legislativo municipal possui apenas dois veículos, e lançou lançou edital para uma licitação de aquisição de combustível no valor global de 74,4 mil. A abertura das propostas estava prevista para o dia 17 de abril e a empresa que fosse declarada vencedora deveria fornecer combustíveis pelo período de 12 meses para atender as necessidades da Câmara Municipal.
Pelo termo de referência utilizado pela Câmara, o objetivo era adquirir 8 mil litros de gasolina aditivada, outros 8 mil de etanol comum e ainda mais 5 mil de óleo diesel comum. A conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, determinou ao presidente Misael Galvão que se manifestasse sobre a irregularidade, o que fez com que ele suspendesse a licitação.
“A Câmara Municipal de Cuiabá, diante dos fatos apresentados pela auditoria do TCE-MT, reconheceu que ocorreu uma inversão na ordem dos procedimentos licitatórios de locação dos veículos e de aquisição de combustível e, por isso, optou por promover, por iniciativa do gestor do órgão, a imediata suspensão do pregão presencial 002/2019”, diz trecho da publicação da Corte de Contas, a qual oficializa a abertura de uma representação de natureza interna para investigar os fatos. Por meio de nota, o Parlamento Municipal negou que o certame para aquisição de combustível tenha qualquer tipo de vício, e garantir que as justificativas serão apresentadas a conselheira dentro do prazo estipulado.
Além disso, admitiu que a Casa de Leis irá promover uma nova licitação para locação de veículos. “Atualmente, a Câmara possui dois veículos – que fazem trabalho externo das Secretarias, principalmente de Comunicação e a Geral. Contudo, em seu planejamento de aproximação com a sociedade e celeridade nos serviços legislativos fez a previsão do chamamento público de certame para locação de novos veículos, que irão dar suporte na tarefa de fiscalização parlamentar; e um ônibus para o fomento educacional, que consiste no projeto que leva alunos da rede pública até a Câmara”, diz trecho da nota. Essa não é a primeira vez que Misael troca os pés pelas mãos. Logo que assumiu, a Câmara anunciou que tinha a intenção de gastar mais de R$ 20 mil em consumo de salgadinhos em pleno período de recesso parlamentar.
O fato causou estranheza pelo fato de o contrato ter sido aditado para um período em que não há atividade da Casa Legislativa, devido ao recesso parlamentar, que duraria até fevereiro. Após a repercussão negativa, o presidente da Casa, Misael Galvão, decidiu tornar sem efeito o aditivo de mais de R$ 20 mil. O aditivo vigoraria até o dia 4 de fevereiro. Ele foi publicado no dia 2 de janeiro, informando o contrato com a empresa Capriata de Souza Lima e Souza Lima LTDA-ME. Ela pertence a Rosenir Capriata de Souza Lima, que é filiado ao partido Democracia Cristã desde 1998. Com o aditivo, o contrato entre a empresa de Rosenir e a Câmara atingiria a marca dos R$ 107,7 mil. Inicialmente, ele já custava R$ 87,5 mil para os cofres públicos.
Além da Câmara, a empresa de Rosenir já prestou serviços para a Prefeitura de Cuiabá. Porém, as críticas nem bem tinham sido digeridas e a Mesa Diretora da Câmara anunciou nova licitação, e em março o Diário Oficial de Contas trouxe as atas de registro de preços que consagraram as empresas Salshow Salgados & Doces e Flor de Maio Comércio Varejista de Produtos Alimentícios vencedoras do pregão presencial 01/2019 para o fornecimento de gêneros alimentícios em geral para atender os eventos realizados na Câmara durante as sessões e outros eventos, sendo que juntas podem faturar até R$ 92, 5 mil, em 12 meses. O valor é superior ao contrato de 2018, orçado em R$ 87,5 mil, com um polêmico aditivo de R$ 20 mil feito em dezembro.
Entre os produtos, as empresas terão que fornecer durante esse período até 50 mil salgadinhos, três mil sanduíches naturais, seis mil almoços, saladas de frutas, achocolatados, além de 250 unidades de refrigerantes, três mil mistos frios, 200 bolos, 200 caixas de leite, 290 caixas de suco, 500 pacotes de gelo em cubo e 18 mil garrafas de água mineral, entre outros.
