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Sábado, 13 de Abril de 2019, 08h:00

Vereadores regulamentam Uber em VG e permitem que servidores trabalhem com aplicativos

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 138/2018, que dispõe sobre regulamentação do transporte motorizado privado individual ou coletivo de passageiros, semelhantes ao Uber, no município. Foi retirado do texto o impedimento para que servidores públicos pudessem trabalhar com os aplicativos.
 
O projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado com 10 emendas do vereador Ícaro Reveles (PSB), debatidas com as categorias de taxistas e representantes de motoristas por aplicativos de Mato Grosso.
 
Segundo Reveles, com as emendas aprovadas pelo edis foi possível solucionar algumas controversas em relação as taxas de vistoria, a restrição do servidor público ao trabalho de Uber, bem como a limitação no número de veículos em circulação, condicionado ao número de habitantes.
 
"Percebemos que o projeto original acabaria até inviabilizando os motoristas por aplicativos trabalharem em Várzea Grande, e por meio das emendas conseguimos flexibilizar e chegar a um consenso mais benéfico aos motoristas e principalmente a população. As mudanças começam pela taxação, a princípio a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), pagos pelas empresas, eram de 15 UPFs por veículo, conseguimos reduzir para 5 UPFs. A proposta inicial queria limitar o número de motoristas por número de habitantes, e conseguimos através das emendas retirar esse artigo. A lei anterior queria proibir o servidor público de trabalhar como motorista de aplicativos, essa restrição também foi retirada", pontuou Ícaro.
 
Ainda conforme Reveles, a taxa 5 UPFs que corresponde R$ 146,60 é um valor mais justo a ser cobrado. "O valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) em Várzea Grande é R$ 29,32, e considerando o valor anterior, de 15 UPFs, a empresa de aplicativo pagaria quase R$ 500. Já com a redução aprovada, acredito que não haverá aumento no valor repassado ao consumidor. Inclusive em Cuiabá que já foi taxado percebemos que não foi repassado ao munícipe. Esperamos que Várzea Grande também seja assim", destacou o parlamentar.
  
A proposta, de acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM) tem 15 dias para ser sancionada ou vetada pela prefeita Lucimar Campos (DEM), caso a mesma fique inerte neste período, o projeto será sancionado tacitamente.

Cuiabá

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei que regulamenta aplicativos de transporte, como Uber e similares, na capital mato-grossense. A Câmara de Vereadores havia aprovado a taxação em uma sessão polêmica ocorrida no mês passado. Com isto, as empresas serão cobradas em R$ 0,05 centavos por quilômetro rodado e os condutores pagarão R$ 155 de taxa de vistoria.  A publicação consta do Diário Oficial de Contas (DOE), que circulou na quinta-feira (11). 

As mudanças entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2020. Embora a Uber afirme que a taxação poderá encarecer excessivamente o serviço na capital, Emanuel assevera que a lei não trará nenhum impacto para os motoristas e passageiros.

A taxação é válida para todos os aplicativos de transporte em Cuiabá. Para a Uber, o valor cobrado aos motoristas “representa mais custos e burocracia, onera os motoristas e inviabiliza o dinamismo e a eficiência do sistema implantado pela Uber em todo o Brasil e em mais de 60 países”.
 
A Uber ainda afirma que as exigências de compartilhamento de dados e informações sem critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos representam risco à privacidade dos usuários estabelecida pelo Marco Civil da Internet, sancionado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).


Fonte: A notícia MT

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