16 de Junho de 2019

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Sexta-feira, 07 de Junho de 2019, 11h:37 - A | A

REIS DO ALGODÃO

STJ exclui casal Pupin de recuperação judicial e bancos podem cobrar dívidas

Folha Max

Foto:Divulgação

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Em mais um capítulo da batalha jurídica travada entre o megaprodutor José Pupin, o “Rei do Algodão”, sua esposa Vera Lúcia Camargo Pupin e credores do Grupo JPupin, o casal voltou a ser excluído da recuperação judicial do grupo empresarial que possui dívidas de R$ 898,2 milhões. A nova decisão foi proferida pelo ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso interposto pelos bancos Bradesco, John Deere e Pan S.A. Os argumentos são de que as dívidas contraídas como pessoas físicas não deveriam ser incluídas no passivo do grupo empresarial. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após uma série de recursos e contestações, o casal de empresários, tinha obtido uma decisão favorável em 11 de abril e voltou a ser blindado pela recuperação judicial.

Credores afirmam que ambos não preenchiam os requisitos para terem suas dívidas incluídas na recuperação judicial uma vez que não tinham dois anos de registro como empresários individuais na Junta Comercial de Mato Grosso quando a recuperação foi autorizada pela Justiça Estadual. A briga judicial já havia chegado ao STJ através de recurso movido pelos empresários. À ocasião, o ministro Marco Aurélio Bellize decidiu a favor do casal para permanecer blindado pela recuperação que impede a execução de dívidas e bloqueios judiciais movidos por credores envolvendo dívidas incluídas no passivo contemplado pela recuperação. No entanto, o ministro Marco Buzzi, em decisão assinada no dia 22 de maio, decidiu acolher pedido dos bancos para excluir as dívidas de José Pupin e Vera Lúcia Pupin da recuperação judicial.

Em seu despacho, o magistrado observa que os bancos contestam execução individual por créditos contraídos por José e Vera Pupin na qualidade de agricultores, enquanto pessoas físicas. “Tem-se, portanto, que a dívida, objeto da presente execução, foi assumida quando os requeridos estavam submetidos ao regime civilista, constituindo, portanto, em dívidas de satisfação patrimonial pessoal. Logo, tendo o registro empresarial efeito constitutivo, nos termos da legislação de regência, não há comunicabilidade entre as obrigações anteriormente contratadas com a nova condição de empresários”, consta no despacho que invalidou decisão da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, proferida em 11 de abril deste ano.

A magistrada havia acolhido um recurso do casal pertindo que as dívidas deles fossem iniclusas na recuperação judicial.Eles alegaram haver risco de dano grave e irreparável diante da iminente alienação de bens que foram declarados essenciais pelo juiz responsável pela recuperação judicial. Citaram risco de demissão de 500 funcionários, pois sem o resguardo de patrimônio decorrente da recuperação judicial e ordens de arresto e busca apreensão a favor de bancos credores, “faltarão recursos para remunerá-los, bem como faltarão os recursos para o plantio, o que tornará ociosa a mão-de-obra”. A decisão proibia o Banco Pan S.A, autor do recurso, de tomar posse de um imóvel do grupo empresarial dado pelo casal como garantia em alguma transação entre as partes, possivelmente algum empréstimo ou financiamento. Agora, o Banco Pan obteve decisão favorável no STJ e voltará a reivindicar o imóvel pertencente ao Grupo JPupin.

O efeito prático da nova decisão é que permite aos credores continuar com ações de cobrança de dívidas em nome do casal sem a blindagem da recuperação judicial. E nesse caso, eles também ficam passíveis de terem seus nomes incluídos nos órgão de proteção ao crédito.  ENTENDA O CASOO Grupo JPupin composto por oito empresas entrou em recuperação judicial em setembro de 2015 quando teve o pedido aceito pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 1ª Vara Cível de Campo Verde (131 Km de Cuiabá). Desde então, vem travando uma briga judicial com vários credores, dentre bancos, empresas e funcionários. São vários recursos tramitando na primeira e segunda instância do Judiciário mato-grossense e também no STJ.

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