icon facebook icon twitter icon instagram

18 de Abril de 2019

ENVIE SUA DENÚNCIA PARA REDAÇÃO
logo

Segunda-feira, 15 de Abril de 2019, 16h:09 - A | A

Governo devolve valor de IPVA para quem teve carro roubado

image

Não bastasse ser vítima de roubo ou furto do carro, muitos motoristas ainda sentem o drama de terem pago o IPVA. Diariamente, muitos motoristas e veículos são alvo deste tipo de crime. Somando Cuiabá e Várzea Grande, de janeiro a março deste ano, 401 motoristas tiveram seus carros roubados e outros 112 foram furtados.

Em relação às motocicletas, 72 condutores foram vítimas de roubo. Quanto aos furtos, o número é bastante expressivo quando somados os números de Cuiabá e Várzea Grande: nos três primeiros meses de 2019, 319 motocicletas foram furtadas. O roubo é cometido mediante violência física ou psicológica. Já o furto, é caracterizado pela apropriação de objeto alheio, sem consentimento e sem o uso de violência.

Mas o que muita gente não sabe, é que o contribuinte pode ao menos, pedir a restituição do imposto.

De acordo com a assessoria da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o artigo 16-B da Lei 7301/2000 assegura ao contribuinte a restituição do imposto a partir do registro do Boletim de Ocorrência.

Neste caso, é necessário entrar com processo na Sefaz solicitando a restituição, que será proporcional aos meses do ano em que o motorista ficou sem o carro, desconsiderando o mês da ocorrência do sinistro. “Ou seja, se o roubo ocorreu em março, o IPVA será recolhido proporcionalmente aos meses de janeiro, fevereiro e março, e o valor proporcional referente ao mês de abril até dezembro é restituído ao contribuinte”.

A restituição é feita no vencimento do imposto no ano seguinte ao da ocorrência, considerando o fato de que o contribuinte ainda pode reaver o veículo. Nos casos em que o contribuinte ainda não tiver recolhido o imposto, o IPVA é cobrado proporcionalmente aos meses em que o veículo ficou com o contribuinte. Já nos casos de parcelamento do valor total do IPVA, as parcelas seguintes são suspensas.





RÁDIO

Citadas por Temer, fake news não são tema principal da

Citadas por Temer, fake news não são tema principal da

Citadas por Temer, fake news não são tema principal da





ENQUETE

VEJA MAIS

Você é contra ou a favor da taxação dos Ubers?

PARCIAL
image